Estupro virtual: o avanço da legislação penal frente aos desafios do cenário digital

Abstract

Esta pesquisa tem como foco analisar a influência da internet na propagação de crimes sexuais virtuais e o impacto de uma sociedade conectada para o Código Penal Brasileiro. Com base em uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa explora as possibilidades de uma futura tipificação específica do estupro virtual, além da contextualização da necessidade de conscientizar sobre como a liberdade sexual deve ser respeitada independentemente do ambiente em que ela é exercida. O estudo analisa novos entendimentos jurisprudenciais de que, para a consumação do estupro, disposto no artigo 213 do CPB, é prescindível o contato físico direto entre a vítima e seu agressor, sendo, portanto, suficiente o nexo de causalidade entre a agressão sexual realizada para o prazer do agente e o real prejuízo à dignidade sexual experimentado. O estudo utiliza metodologia bibliográfica e qualitativa, combinando teorias do Direito, além de revisão doutrinária e análise jurisprudencial. Como referencial, a pesquisa adota teorias acerca dos fenômenos sociais vivenciados nos últimos anos, como a Teoria da Sociedade em Rede, de Castells (2002), que define como as interações sociais foram moldadas pela internet. Além disso, estuda a posição de juristas como Greco (2024), que entende haver desnecessidade de contato físico entre o agressor e o agredido para a consumação do crime de estupro. Portanto, conclui-se que a evolução tecnológica, ao remodelar as dinâmicas sociais e propiciar novas modalidades de lesão à liberdade sexual, demanda uma atuação legislativa proativa e adequada às transformações impostas pela sociedade digital.