Estupro virtual: o avanço da legislação penal frente aos desafios do cenário digital

dc.contributorPenitente, Leonardo Serafini
dc.contributor.authorRocha, Samara Oliveira
dc.coverage.spatialbrasil
dc.date.accessioned2025-08-12T13:47:59Z
dc.date.available2025-08-12T13:47:59Z
dc.date.issued2025-06-18
dc.description.abstractThis research focuses on analyzing the influence of the internet on the spread of virtual sexual crimes and the impact of a connected society on the Brazilian Penal Code. Based on an interdisciplinary approach, the study explores the possibilities of a future specific typification of virtual rape, as well as the contextualization of the need to raise awareness about how sexual freedom must be respected regardless of the environment in which it is exercised. The study examines recent jurisprudential understandings that, for the crime of rape defined in Article two hundred and thirteen of the Brazilian Penal Code, direct physical contact between the victim and the aggressor is not essential. It is sufficient to establish a causal link between the sexual aggression committed for the offender’s gratification and the actual harm to the victim’s sexual dignity. The methodology used is bibliographic and qualitative, combining legal theories with doctrinal review and jurisprudential analysis. As a theoretical framework, the research adopts theories related to recent social phenomena, such as Castells’ Theory of the Network Society (2002), which describes how social interactions have been shaped by the internet. It also examines the position of jurists like Greco (2024) who argues that physical contact between the aggressor and the victim is unnecessary for the crime of rape to be considered consummated. Therefore, the study concludes that technological evolution, by reshaping social dynamics and enabling new forms of violation of sexual freedom, requires a proactive legislative response that is adequate to the changes brought about by digital society.
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como foco analisar a influência da internet na propagação de crimes sexuais virtuais e o impacto de uma sociedade conectada para o Código Penal Brasileiro. Com base em uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa explora as possibilidades de uma futura tipificação específica do estupro virtual, além da contextualização da necessidade de conscientizar sobre como a liberdade sexual deve ser respeitada independentemente do ambiente em que ela é exercida. O estudo analisa novos entendimentos jurisprudenciais de que, para a consumação do estupro, disposto no artigo 213 do CPB, é prescindível o contato físico direto entre a vítima e seu agressor, sendo, portanto, suficiente o nexo de causalidade entre a agressão sexual realizada para o prazer do agente e o real prejuízo à dignidade sexual experimentado. O estudo utiliza metodologia bibliográfica e qualitativa, combinando teorias do Direito, além de revisão doutrinária e análise jurisprudencial. Como referencial, a pesquisa adota teorias acerca dos fenômenos sociais vivenciados nos últimos anos, como a Teoria da Sociedade em Rede, de Castells (2002), que define como as interações sociais foram moldadas pela internet. Além disso, estuda a posição de juristas como Greco (2024), que entende haver desnecessidade de contato físico entre o agressor e o agredido para a consumação do crime de estupro. Portanto, conclui-se que a evolução tecnológica, ao remodelar as dinâmicas sociais e propiciar novas modalidades de lesão à liberdade sexual, demanda uma atuação legislativa proativa e adequada às transformações impostas pela sociedade digital.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uvv.br/handle/123456789/2145
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectEstupro virtual
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectCódigo penal
dc.subjectViolência sexual
dc.subjectCrimes virtuais
dc.subject.vocabularyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleEstupro virtual: o avanço da legislação penal frente aos desafios do cenário digital
dc.typeMonograph

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