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Title: Consulta pública online da Prefeitura Municipal de Vila Velha na perspectiva da e-participação
Authors: Faé, Bruno Fardin
metadata.dc.contributor: Pereira, Matheus Mazzilli
Keywords: Democracia - Controle social - Internet
Issue Date: 29-Jan-2020
Abstract: A plataforma de consultas públicas online da Prefeitura de Vila Velha é um dos principais mecanismos de participação online do Estado do Espírito Santo, tendo lançado, entre 2017 e o primeiro semestre de 2019, 41 consultas que contabilizaram ao todo 807 participações, abrangendo uma ampla variedade de temas, de áreas tais como saúde, educação, mobilidade urbana, obras, meio ambiente, trânsito, turismo, igualdade racial, comércio ambulante e administração de pessoal do município. A presente pesquisa teve como objetivo avaliar os potenciais dessa plataforma para promover a participação popular na gestão municipal a partir dos critérios da literatura de e-Participação. Para isso, foi estabelecido um modelo de avaliação baseado na proposta de Demo-Net (2008) e Macintosh e Whyte (2008), composto por três perspectivas, de Projeto, Sociotécnica e Democrática, que juntas contemplam 24 indicadores. Na perspectiva de Projeto, foram constatadas oportunidades para a ampliação na estratégia de divulgação, deficiências nos critérios para seleção de temas abertos para consulta e ausência de definição de público alvo. Na perspectiva Sociotécnica, foram observados problemas na usabilidade da plataforma, ausência de adaptação a dispositivos móveis e mecanismos de acessibilidade e número de participantes abaixo do potencial da ferramenta. Na perspectiva Democrática, o que se observa é ausência de feedback aos participantes e de transparência sobre como suas opiniões influenciaram as decisões dos gestores e menor participação da população mais pobre. Por fim, restaram dúvidas sobre o real empoderamento do cidadão diante do poder público. Como conclusão geral, pode-se afirmar que a plataforma de consultas públicas online da Prefeitura Municipal de Vila Velha ainda apresenta diversas falhas no processo e muitas oportunidades de melhoria, ou seja, há um enorme potencial não explorado.
URI: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/499
Appears in Collections:Dissertação de Mestrado

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