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Title:	Análise sobre a possibilidade de implantação das diretrizes nacionais - feminicídios - na Delegacia de Homicídios e Proteção a Mulher na cidade de Vitória/ ES
Authors:	Pereira, Elvis Silvares
metadata.dc.contributor:	Campos, Carmen Hein de Libardi, Saulo de Souza
Keywords:	Segurança pública - Diretrizes nacionais - Feminicídios - Violência - Gênero
Issue Date:	5-Oct-2016
Abstract:	A presente dissertação discute a possibilidade de implantação das Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) na Delegacia Especializada de Homicídios de Mulheres na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo. As diretrizes foram redigidas em um trabalho conjunto entre a Secretaria de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sendo o trabalho resultado do processo de adaptação do Protocolo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio) redigido pelo Escritório Regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), com o apoio do Escritório Regional para as Américas e o Caribe da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), no marco da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas pelo fim da violência contra as mulheres. Discute-se, a partir da análise de dois Inquéritos Policiais instaurados pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Mulher na cidade de Vitória/ES, versando sobre casos de feminicídios em que medida as Diretrizes possibilitará uma melhor investigação, especialmente no Estado do Espírito Santo, cuja taxa de feminicídios é uma das mais altas do país. Após a aplicação simulada das Diretrizes em tais Inquéritos, foi possível identificar dois tipos de feminicídios, o primeiro como feminicídio íntimo e o segundo como feminicídio íntimo sexual, possibilitando a tipificação penal da qualificadora do feminicídio, que até então ficavam diluídos no tipo penal homicídio.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/622
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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