COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Segurança Pública (Dissertações)

Título:	Assistência integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental
Autor(es):	Rossoni, Waléria Demoner
Orientador(es):	Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Palavras-chave:	Direito à saúde - Medicamentos especiais - Vítima - Segurança pública - Direito de máxima tutela
Data do documento:	1-Nov-2016
Resumo:	Discute-se nesta pesquisa a responsabilidade do Estado, não apenas jurídica, mas social e política, no que concerne ao direito integral de saúde da vítima da prática criminosa. Abordando de passagem hipóteses em que o Estado poderá ser responsabilizado pela sua omissão permanente e reiterada em prestar o direito constitucional fundamental à segurança pública, a pesquisa estuda principalmente a necessidade de ampliar a proteção da pessoa humana, o direito de máxima tutela da vítima. Diante da impossibilidade eventual de impedir o ato criminoso, dispensar atenção psicossocial e sanitária à vítima é uma ação e uma política de segurança pública, na medida em que pode reduzir as consequências da violência sofrida, a exemplo do que, embora lenta e timidamente, já vem sendo feito em relação às vítimas da violência doméstica. Afinal, reparar ou reduzir os danos decorrentes da ação criminosa pode ser tão ou mais eficiente que as tentativas de evitá-la. Trata-se de um novo viés sobre a segurança pública, focada já não exclusivamente na pessoa do criminoso e sua punição, mas também na da vítima e sua reparação.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/653
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