COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Sociologia Política (Dissertações)

Title:	Democracia deliberativa em conselho municipal de saúde: a representação dos conselheiros
Authors:	Guimarães, Edyvar de Mattos
metadata.dc.contributor:	Resende, Paulo Edgar da Rocha
Keywords:	Democracia participativa - Democracia deliberativa - Conselhos gestores - Controle social - Representação - Sociedade civil - Estado
Issue Date:	9-Mar-2015
Abstract:	O debate da construção da cidadania ganhou novos contornos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especialmente, ganham expressão novos instrumentos de participação popular, entre eles os conselhos gestores, cujo objetivo, entre outros, é exercitar o controle social sobre o uso de recursos públicos. Os conselhos gestores estão inseridos no texto constitucional e são efetivo instrumento de participação popular na elaboração de políticas públicas e na definição da aplicação de recursos públicos. Apresentamos os conselhos gestores de políticas públicas como espaços públicos de discussão e debate com ênfase em seus aspectos participativo e deliberativo. Exercitam o controle social da execução de políticas públicas como instrumento de democracia participativa. Buscamos descrever a representação política dos conselheiros e a observação de um caso real analisando a participação dos conselheiros a partir dos registros em Atas. O conselho é visto como um espaço de negociação onde se busca partilhar o poder mas com preponderância do Estado sobre as decisões, em detrimento da sociedade, apesar da composição majoritariamente mais poderosa dos conselhos a partir da sociedade civil. Estudamos aspectos dessa dificuldade por meio da definição da forma legal de constituição do conselho, pela capacitação dos conselheiros e pela representatividade dos conselheiros.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/741
Appears in Collections:	Sociologia Política (Dissertações)

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