Precarização da relação de emprego: uma análise acerca da terceirização e os principais impactos negativos nos direitos trabalhistas

Abstract

Este artigo aborda o tema "Relações de Trabalho Precárias: Uma Análise da Terceirização e dos Principais Impactos Negativos nos Direitos Trabalhistas", motivado pela relevância do tema diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de terceirização, inclusive para atividades-fim (atividades essenciais). O objetivo principal foi analisar como essa flexibilização impactou os direitos dos trabalhadores no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, auxiliado por pesquisa documental, adotando uma abordagem quantitativa, com base em estudos teóricos, como a análise da legislação mais pertinente, entendimento doutrinário, princípios jurídicos como o da proteção ao trabalhador, dados de órgãos oficiais como IPEA, OIT e Ministério Público do Trabalho, além de artigos científicos. O estudo concluiu que a terceirização contribui significativamente para a precarização das relações de trabalho, levando à redução de salários, maior rotatividade, menor acesso a direitos e benefícios, bem como à violação de princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador, a continuidade da relação de emprego e a dignidade da pessoa humana. Observou-se também o enfraquecimento da representação sindical e da segurança no emprego. Diante desse cenário, propõe-se a adoção de medidas como a isonomia de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretamente, a responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada, e o fortalecimento da fiscalização e da negociação coletiva. A conclusão é que é urgente buscar um equilíbrio entre os interesses econômicos empresariais e a efetiva proteção do trabalhador, garantindo condições de trabalho decentes no contexto da terceirização.