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Título: A gestão municipal e o orçamento participativo em Vitória, Espírito Santo
Autor(es): Pereira, Fábio Vieira
Orientador(es): Krohling, Aloísio
Palavras-chave: Orçamento Participativo - Relação Executivo-Legislativo - Gestão Municipal - Sociedade Civil
Data do documento: 27-Set-2013
Resumo: O Orçamento Participativo consagrou-se como uma iniciativa transformadora no âmbito da gestão pública nacional. O processo de redemocratização ao longo da década de 1980, encerrando em definitivo o Regime Militar (1964-1985), permitiu o surgimento de práticas mais autônomas da sociedade, estabelecendo inúmeros novos canais de participação com o Estado. Assim, despontaram inúmeras iniciativas dos governos municipais para expandir estes espaços de diálogos com a população, originando o Orçamento Participativo (OP), como um elemento político democratizante, visando tornar a administração pública uma entidade mais democrática, mais eficiente e transparente, estabelecendo uma nova relação entre Estado e sociedade, e buscando superar as antigas e arraigadas práticas clientelistas. Portanto, no município de Vitória - ES direcionou-se uma análise da experimentação do OP no governo do PSDB, em especial, na administração de dois partidos políticos: o PSDB e o PT. Esta dissertação objetiva metodologicamente através de uma pesquisa bibliográfica e de um estudo de caso, realizar uma análise sobre políticas públicas municipais, a relação entre os poderes executivo e legislativo no município de Vitória-ES, para a o desenvolvimento e aprovação do Orçamento Participativo, durante os mandados dos prefeitos Luiz Paulo Vellozo Lucas (1997-2004), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e de João Coser (2005-2012) do Partido dos Trabalhadores (PT), ambos reeleitos.
URI: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/350
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