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Título: Análise do perfil da assistência farmacêutica de municípios do Espirito Santo
Autor(es): Fadini, Lucienne Bermond
Orientador(es): Andrade, Tadeu Uggere de
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica - Atenção Básica à Saúde
Data do documento: 28-Jul-2017
Resumo: A Assistência Farmacêutica (AF) apresenta-se como uma área estratégica, na medida em que o medicamento e os serviços farmacêuticos, estão entre as principais ferramentas de intervenção sobre doenças e agravos que acometem a população. Também se constitui uma das áreas mais complexas do sistema de saúde, pois envolve grande volume de recursos e interesses econômicos. A Lei n 8.080/1990 abordou o tema da Assistência Farmacêutica ao incluir discussão sobre as ações a serem exercidas no SUS, como ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. A regulamentação das políticas que envolvem as questões dos medicamentos ocorreu com o lançamento da Política Nacional de Medicamentos (PNM), em 1998 e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), em 2004. Os princípios e diretrizes do SUS não poderão ser concretizados, na prática dos serviços, sem a efetivação da Assistência Farmacêutica (AF) como política pública de saúde. Para isso, a estruturação do SUS torna-se um desafio para os gestores e profissionais de saúde. A AF apresenta componentes de natureza técnica, científica, de inovação tecnológica e operativa, a serem ordenados conforme sua complexidade, tendo por objeto a relação com os usuários e as suas necessidades. Considerando a fase de implantação Redes de Atenção à Saúde (RAS), no país, é estratégico e oportuno promover a adequação dos serviços de AF, nessa nova concepção, por intermédio de seus diferentes componentes: AF pode exercer um importante papel na Atenção Básica à Saúde (ABS), na medida em que busca garantir o acesso e a promoção do uso racional de medicamentos. A disponibilidade de medicamentos na ABS deve atender as necessidades epidemiológicas da região, com suficiência, regularidade e qualidade apropriadas e de forma integrada. O avanço dos serviços farmacêuticos na ABS deve ter origem no redesenho do processo de trabalho dos farmacêuticos, de modo a aprimorar atividades já existentes e a implementar novas atividades. Com a inserção de novas práticas, é possível ampliar o cuidado em saúde e aumentar a resolutividade do uso de medicamentos. O modelo vigente no campo da AF, que valorize apenas a disponibilidade do medicamento, não atende às necessidades propostas pelas RAS, que tem o objetivo de promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica. As farmácias públicas municipais estão muito distantes dessas diretrizes e das políticas de promoção da saúde, intervindo de forma isolada e dissonante da organização do SUS. Dessa forma, como a atenção primária à saúde é o ponto inicial e principal de cuidados com a saúde no SUS e se desenvolve essencialmente em nível municipal, torna-se relevante verificar como os serviços de Assistência Farmacêutica estão organizados e se a estrutura disponível permite atender os serviços gerenciais e clínicos que dependem desse setor nos sistemas de saúde. Objetivo: Traçar o perfil da AF de municípios do Espirito Santo, a partir de dados de gestão e logística da AF municipal. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo do perfil da Assistência Farmacêutica municipal com base na consulta do banco de dados do Centro Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (CEPAF/GEAF/SESA-ES). Este trabalho pretende traçar um perfil dos farmacêuticos e da AF municipal por meio de consulta ao banco de dados do CEPAF/GEAF/SESA-ES. Todos os dados coletados nos instrumentos de avaliação serão compilados por meio do programa EpiInfoTM. Os dados obtidos no EpiInfoTM serão, posteriormente, compilados em planilha elaborada no Microsoft Excel® versão Office 2007. O banco de dados será analisado com utilização do programa estatístico Statistical Package Social Science versão 11.5 (SPSS 11.5). Os dados serão expressos como a média ± o desvio padrão (D.P.). Serão realizadas as frequências relativas simples para as variáveis qualitativas.
URI: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/386
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