COLLAB UVV

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3. Pós-Graduação em Segurança Pública
4. Dissertação de Mestrado

Title:	Justiça restaurativa: aplicabilidade na segunda vara da infância e juventude de Vila Velha - ES
Authors:	Ton, Candida de Nadai
metadata.dc.contributor:	Prates, Maria Riziane Costa
Keywords:	Teoria retributiva - Teoria restaurativa - Técnicas restaurativas - Resolução de conflitos
Issue Date:	21-May-2019
Abstract:	O presente estudo aponta a justiça restaurativa como uma ferramenta que vem sendo utilizada, há aproximadamente 10 anos, para fins de minimizar os impactos de delitos, mudando o foco da punibilidade para uma ação restaurativa. Dentre os princípios norteadores, destaca-se, nesta pesquisa, os princípios da horizontalidade e voluntariedade, bem como as previsões normativas da justiça restaurativa. Traz um breve histórico do surgimento desta ferramenta, a partir de uma análise das teorias retributiva e restaurativa sobre os modos de fazer justiça criminal, na intercessão teórica de Cruz (2016), Strang (2001), Neves (2010), dentre outros. Objetiva analisar alguns casos de aplicabilidade da justiça restaurativa, com o intuito de visibilizar sua utilização na Segunda Vara da Infância e Juventude do município de Vila Velha, ES, a partir de análise e sistematização dos dados estatísticos obtidos em vinte e quatro processos em que foram aplicadas as práticas restaurativas, de julho de 2017 a setembro de 2018. Conclui pela viabilidade da aplicação das técnicas restaurativas, com índice de adesão de 86,66% e alta eficácia refletida em baixos índices de reincidência (6,66%). Dados da Segunda Vara da Infância e Juventude do município de Vila Velha no período de julho de 2017 a setembro de 2018.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/556
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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