COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Segurança Pública (Dissertações)

Title:	Reflexões acerca da Segurança no uso e ocupação do solo urbano. Uma contribuição do Direito Urbanístico para a segurança pública
Authors:	Souza, Cynthia Siqueira de Rezende
metadata.dc.contributor:	Lyra, Ana Paula Rabello
Keywords:	Políticas públicas - Segurança pública - CPTED - Plano diretor urbano
Issue Date:	7-Mar-2017
Abstract:	As áreas urbanas no Brasil têm demonstrado crescentes registros criminais de homicídios e roubos sendo que os crimes violentos contra o patrimônio se sobressaem nas áreas formais planejadas das cidades e os crimes contra a vida nas áreas informais, demonstrando a existência de lacunas identificadas na integração das Políticas de Segurança Pública e as de Uso e Ocupação do solo, estabelecidas pelos Instrumentos Urbanísticos Municipais. Identificou-se assim uma fragilidade no sentido de que as políticas e ações direcionadas a segurança não estão positivadas no Plano Diretor Municipal. Situação esta agravada na medida em que tais políticas se modificam a cada gestão e não possuem a obrigatoriedade de terem a sua continuidade assegurada por lei municipal. Este estudo torna-se relevante a partir das fragilidades vivenciadas no âmbito urbano pela população atual e a eminente premissa de que ações integradoras possam ser aplicadas para a construção de cenários mais seguros e humanizados. O interesse por positivar as diretrizes relacionadas à inibição de ações antissociais nos municípios durante o presente momento de revisão dos Planos Diretores constitui a grande questão desta pesquisa que tem como foco o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, ES. Ressalta-se a urgência desta integração tendo em vista que o país passa por um quadro de agravamento da violência e insegurança, onde os cidadãos para se protegerem, vivem aprisionados em suas próprias casas que se transformam em verdadeiras fortificações, necessitando de um direcionamento por parte do poder público de como estes podem garantir a proteção efetiva de sua população. Este estudo visa, assim, analisar a possibilidade de normatizar as ações e estratégias políticas de prevenção relacionadas ao ambiente favorável a ocorrência de crimes no Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, ES, sob a ótica da manutenção destas políticas independentemente da gestão. Para tanto foram consideradas as teorias da ecologia do crime e as ações de prevenção do crime através do Desenho Urbano com aplicações em casos de sucesso verificados em cidades como Medellín, na Colômbia e nos Planos Diretores Urbanos das capitais brasileiras do Sul e do Sudeste, para a sugestão de algumas diretrizes de referência identificando alternativas que possam ser positivadas no Plano Diretor de Vitória no sentido de contribuir com a prevenção do crime e consequente redução do medo vivenciados na cidade, hoje.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/619
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